Ação de Formação
Elaboração de Cadernos de Encargos
O Caderno de Encargos é uma peça concursal obrigatória em todos os procedimentos de contratação pública. É um documento onde estão definidas as regras de gestão do fornecimento quer seja de bens, serviços ou empreitadas e que correspondem a cláusulas contratuais a serem observadas nesses fornecimentos. Trata-se portanto de um documento fundamental para garantir uma gestão eficiente e eficaz de qualquer contrato de fornecimento.
Nesta acção de formação procura-se apresentar as normas, o processos, os procedimentos, as obrigações os deveres, os parâmetros que legalmente devem informar este documento (em termos de contratação pública), mas também os que, não sendo legalmente exigíveis são fundamentais para potenciar uma execução contratual que corresponda aos objetivos das entidades contratantes.
O Caderno de Encargos de uma prestação de serviços ou de uma empreitada constitui um documento fundamental para garantir um fornecimento aos níveis de qualidade pretendidos. Assim, esta acção de formação tem como objectivo identificar os problemas chave que terão que ser tratados e resolvidos a nível de caderno de encargos e dar conta de soluções práticas eficientes para esses problemas chave.
Aborda-se igualmente as questões relacionadas com a forma e conteúdo do documento bem como da dificuldade de implementação das soluções que são preconizadas.
COORDENAÇÃO
José Antunes Ferreira
Professor Associado Aposentado | IST
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