Direito e Prática da Inteligência Artificial
Curso de Formação
O curso Direito e Prática da Inteligência Artificial, oferecido pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, através do Católica Next, e pelo Técnico+, com a parceria do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados (IdC), dá continuidade ao trabalho desenvolvido desde 2018 pelo Grupo de Investigação em Direito e IA do Católica Research Centre for the Future of Law.
O Regulamento Europeu de IA (Reg IA) é um documento extenso e complexo, cuja compreensão beneficia de uma abordagem interdisciplinar, que alia a perspetiva tecnológica à jurídica. Esta é uma das mais-valias deste curso, cujo corpo docente conta com académicos (do direito, da engenharia e da ética) e com práticos (da advocacia e das empresas).
Na sequência do sucesso das duas primeiras edições, o curso aprofunda o quadro regulatório aplicável, numa perspetiva prática.
Nesta edição, serão tidas em consideração as alterações ao RegAI introduzidas pelo Regulamento “Digital Omnibus on AI”, bem como os novos desafios suscitados pelo rápido desenvolvimento da Inteligência Artificial.
Objetivos
O curso de “Inteligência Artificial – Direito e Prática” tem como principais objetivos:
– Apoiar as empresas e instituições públicas na compreensão e implementação do Reg IA;
– Preparar os profissionais para atuar em conformidade com as novas exigências legais, mitigando riscos e aproveitando as oportunidades;
– Promover uma visão interdisciplinar da regulação da IA, articulando os domínios do direito, da engenharia e da ética;
– Capacitar os diferentes intervenientes do ciclo de vida da IA — prestadores (providers), responsáveis pela implantação (deployers), importadores, distribuidores e mandatários — para os desafios deste novo ecossistema;
– Aprofundar o conhecimento prático e aplicável sobre os requisitos técnicos, organizacionais e documentais impostos pelo Regulamento;
– Fomentar o diálogo entre juristas, engenheiros, gestores, decisores públicos e outros agentes da inovação sobre os desafios futuros da regulamentação.
Destinatários
Este curso é especialmente destinado a:
– Advogados de empresa e de sociedades de advogados;
– Juízes e magistrados do Ministério Público;
– Quadros superiores da Administração Pública;
– Compliance Officers;
– Heads of Digital and AI Governance;
– Data Protection Officers (DPOs);
– Data Governance Officers;
Ou outros profissionais com funções de decisão ou responsabilidade sobre a integração, regulação ou supervisão de tecnologias de IA.
Estrutura
Resumo Conteúdo Programático
0. Sessão de Boas-Vindas (Opcional)
1. Introdução
2. Conceitos fundamentais
3. Regulação global
4. Introdução ao Reg IA + Ética
5. Regulação e risco
6. Níveis de Risco
7. Dados
8. Modelos de Finalidade Geral
9. Regulação dos Dados
10. Standards e conformidade
11. Uso e Risco Elevado
12. Direitos Fundamentais
13. Propriedade Intelectual
14. Explicabilidade e transparência
15. Inovação e Experimentação
16. Governação
17. Fiscalização e Sanções
18. Responsabilidade Civil
19. Implementação
20. Governação e Compliance
21. Inteligência Artificial Agência
22. A IA e a Encíclica Magnifica Humanitas
Metodologia Formativa
A formação será lecionada em regime presencial, ao longo de 10 semanas, com um total de 40 horas, organizadas em sessões semanais de 4 horas. O curso adota uma metodologia assente na articulação entre os fundamentos teóricos e a sua aplicação prática, promovendo uma compreensão aprofundada e operacional do novo quadro regulatório europeu da inteligência artificial.
A abordagem pedagógica é multidisciplinar, integrando contributos das áreas do Direito, da Engenharia e da Ética, com vista a proporcionar uma análise completa e crítica das implicações jurídicas, técnicas e organizacionais decorrentes do Regulamento de Inteligência Artificial (Reg IA). Esta abordagem será assegurada por um corpo docente composto por académicos de reconhecido mérito e por profissionais com experiência concreta na aplicação prática destes temas, em contexto empresarial e institucional.
Ao longo das sessões, serão abordadas as diversas obrigações previstas no Reg IA, através da análise de casos, enquadramentos comparados, exercícios orientados e momentos de discussão estruturada. As sessões serão concebidas para permitir a transferência de conhecimento aplicável à realidade das organizações que desenvolvem, utilizam ou supervisionam sistemas de inteligência artificial, garantindo a relevância prática e atualizada dos conteúdos.
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Avaliação
– Curso de Formação: sem avaliação e sem atribuição de ECTS, requerendo 75% de presenças. No final, o formando receberá um Certificado de Curso de Formação.
A formação não inclui uma avaliação formal, sendo conferido um certificado de frequência aos participantes que assistam a, pelo menos, 75% das sessões.
Formato
Preço (PVP)
Condições Especiais
Bolsa AI4Gov-X: reembolso de 50% dos custos associados à participação no curso (inscrição e, quando aplicável, deslocação e alojamento).
– Antigos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
– Antigos alunos do Instituto Superior Técnico
– Antigos alunos do Técnico+
– Membros da Ordem dos Advogados
– Membros da Ordem dos Engenheiros
– Colaboradores da Universidade Católica Portuguesa (UCP)
– Colaboradores do Instituto Superior Técnico
– Membros da FALP
– Associados da APDC
Para mais informações, contacte: carmen.silva@tecnicomais.pt
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