Curso de Formação

Código dos Contratos Públicos: Controlo da Fase de Execução do Contrato

Código dos Contratos Públicos: Controlo da Fase de Execução do Contrato
Período de Candidaturas

17 dez 2019 a 16 jan 2020

Datas do Curso

Regime

Preço

516,60 EUR

Duração

10 horas

Apresentação

O curso apresenta o enquadramento legal e associa exemplos práticos de interpretação e discussão entre todos os participantes, mediada pelos formadores. Esta abordagem tem demonstrado ser a forma mais eficaz de transmitir os conhecimentos e a valorização da experiência coletiva e individual de todos os participantes.

Objetivos

Os objectivos do curso são a análise e o desenvolvimento dos temas relacionados com o enquadramento dado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro e as alterações feitas através do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto que faz a transposição das Directivas Europeias n.º 2014/23/UE, n.º 2014/24/UE, n.º 2014/25/EU e n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho,de 26 de Fevereiro. Serão abordadas as questões referentes à fase de contratação e as consequências na fase de execução do contrato da empreitada de obras públicas, as obrigações de cada interveniente nesta fase e a necessidade de desenvolvimento e entrega dos elementos obrigatórios à formação do contrato, à consignação da obra e a gestão do contrato. Em fase de execução do contrato abordam-se as questões de responsabilidades dos intervenientes, nomeadamente as responsabilidades dos Donos da Obra e dos Empreiteiros. Abordam-se as questões relacionadas com os prazos de apresentação de elementos e respectivas aprovações e validações dos elementos contratuais e de alterações ao contrato. As situações referentes ao equilíbrio financeiro do contrato de empreitada de obras públicas, o enquadramento de trabalhos-a-mais, trabalhos-a-menos e erros e omissões do Caderno de Encargos e o respectivo controlo de custos da empreitada, incluindo a conta corrente e fecho de contas serão aprofundados e exemplificados.

Perfil de candidato

O curso destina-se a directores e gestores de projectos públicos e privados com responsabilidades na contratação e gestão de contratos públicos.

Coordenadores

  1. Pedro Gameiro Henriques
    Pedro Gameiro Henriques

    Pedro Gameiro Henriques

    fundec@tecnico.ulisboa.pt

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    Doutorado pela Strathclyde University, Scotland, Professor Auxiliar do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e investigador no CERIS – Civil Engineering Research and Innovation for Sustainability. A sua carreira académica desenvolve-se nas áreas de Gestão de Contratos, Gestão de Ativos e Avaliações de Engenharia, tendo orientado projetos nestes domínios desde 2000 e lecionado cursos especializados de curta duração. Mantém atividade profissional liberal como coordenador e gestor na área da construção de empreendimentos imobiliários.
  2. Pedro Chichorro Rodrigues
    Pedro Chichorro Rodrigues

    Pedro Chichorro Rodrigues

    fundec@tecnico.ulisboa.pt

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    Licenciado em Engenharia Civil, dedicou-se durante mais de 20 anos à Gestão e Coordenação de Projetos, possuindo experiência na elaboração de Propostas Técnico-Comerciais e na Direção, Gestão e Coordenação de projetos pluridisciplinares. Exerce, atualmente, intervenção ao nível da Gestão de Contratos na Direção Contratual e Jurídica do Grupo CONSULGAL e tem desenvolvido atividade docente, de investigação e de formação nas áreas da Contratação Pública e de Gestão de Contratos.

Plano de Estudos

Localização: IST-DECivil

Horário: 9h15 às 17h30 (1º dia)

9h15 às 13h00 (2º dia)

Módulo Formador ECTS
Módulo I – Introdução
  • Pedro Gameiro Henriques
  • Pedro Chichorro Rodrigues
PARTE I –Âmbito de aplicação
  • Pedro Gameiro Henriques
  • Pedro Chichorro Rodrigues
PARTE II –Contratação pública
  • Pedro Gameiro Henriques
  • Pedro Chichorro Rodrigues
PARTE III –Regime substantivo dos contratos administrativos
  • Pedro Gameiro Henriques
  • Pedro Chichorro Rodrigues

Em Cooperação Com

Mais informações e inscrições

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