Para quem investiga, leciona e discute cibersegurança há muitos anos, o que se observa nas empresas parece paradoxal. Por um lado, é evidente uma crescente preocupação com a cibersegurança, certamente reforçada por alguns incidentes quase fatais ocorridos em grandes empresas nacionais. Por outro, continuam a surgir sinais de hesitação e ambiguidade no momento de investir para controlar o problema, seja na inclusão das medidas de segurança nos orçamentos anuais, seja na sua efetiva execução.
Uma questão interessante, e que merecia ser investigada, é por que razão este tipo de risco não é tratado da mesma forma que outros, como os riscos jurídicos, a segurança física, os riscos ambientais ou os de incêndio.
Contudo, algo está a mudar no panorama dos riscos associados à cibersegurança. Se até agora já existiam riscos significativos, como falências, destruição de serviços, elevados custos económicos, danos reputacionais severos e outros, o risco está agora a tornar-se também jurídico.
Com efeito, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os próprios Estados-Membros têm vindo a legislar de forma intensa sobre o tema, impondo obrigações rigorosas e multas elevadas às organizações que não cumpram os requisitos legais.
O, para alguns, famigerado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), foi apenas o aperitivo para a nova vaga de regulamentos e diretivas europeias: o Regulamento Cibersegurança, o Regulamento de Ciber-Resiliência, a Diretiva NIS 2, a Diretiva relativa a produtos defeituosos, que passa agora a abranger software, o Regulamento de Cibersolidariedade, o Regulamento DORA e o Regulamento dos Serviços Digitais, entre outros.
Esta nova legislação contribuirá certamente para reforçar a cibersegurança no espaço europeu, mas isso só acontecerá se os gestores estiverem à altura do desafio.
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